A Moralidade do Auxílio Reclusão

O Estado é uma pessoa jurídica que deve proteger o direito do povo.

Se um popular viola o direito de um terceiro, o Estado tem o direito de

punir o infrator. Esta necessidade de punir nasceu do sentimento de

vingança do prejudicado. Devido a evolução da justiça e da sociedade em

geral, a punição tem carater educativo e de reparação de danos.

As penas são de vários tipos e aplicadas di maneira diferente.

Existem castigos físicos, trabalhos forçados, banimento, capital, as

privativas de liberdade entre outras. No Brasil admite-se as penas

restritivas de liberdade. Os presos antigamente mal tinham direito a

alimentação, contundo atualmente gozam de alguns privilégios entre eles

o auxílio reclusão: um benefício da previdência social aos reeducandos.

Cidadãos são impedidos de trabalhar livremente pelo processo de

reeducação por isso necessitam de tal auxílio. Há o agravante de estarem

sendo privados do seu 2° maior direito fundamental: a liberdade. O

pensamento recorrente quando observa-se o valor do auxílio reclusão

superior ao salário mínimo é que o benefício seria imoral pois desse

modo o Estado estaria valorando mais o infrator que o próprio

trabalhador o qual subsidia o Estado.

As diferenças sociais, a necessidade dos direitos básicos são

motivação para a prática de ilícito. Portanto deixar a família do

reeducando desassistida seria uma omissão do Estado já que o provedor

encontra-se recluso. É de importância para a segurança pública pois

retira uma provável motivação para que os demais familiares ingressem na

ilegalidade.

Portanto há moral em assistir aquele que devido as limitações a ele

impostas não pode assistir a sua família. O trabalhador é livre para

ascender socialmente ou optar por uma profissão melhor remunerada. A

família é o pilar da sociedade e com ela dissolvido, devido a problemas

financeiros, seria mais difícil a reabilitação do cidadão.

P.S.: Este texto não reflete minha opnião. O escrevi para aperfeiçoar
minhas técnicas de redação.

Aprovado projeto que altera símbolos e subsídios de cargos em comissão da PM

Este é o título da notícia no site da Assembleia Legislativa do estado de Goiás. Comentei anteriormente a inconstitucionalidade dos subsídios dos marajás, entretanto o Legislativo Estadual continua a aprovar leis contrárias a carta magna.

Com certeza há um fundo político, vem em um contexto bastante propício. Quando o subsídio foi aprovado a anos atrás, a PM conseguiu equiparar seus vencimentos aos da Polícia Civil. O governo desrespeitou a data base de correção dos subsídios das forças de segurança pública. Os policiais civis ao verem sua remuneração achatada e indignados com o desrespeito do governo para com as leis (que eles mesmos aprovaram e que ajudaram o atual Governador a eleger-se para o presente mandato) e a Segurança Pública (promessa de concurso público para provimento de vagas) começaram os movimentos grevistas. O Estado por várias vezes tentou boicotar tais movimentos e usou de seus poderes militares coercitivos para impedir a PM e o BM de aderir. Entretanto os Policiais Civis são funcionários públicos civis e sindicalizados. Perseveraram na luta e conseguiram uma negociação aceitável. As demais forças foram relegadas ao esquecimento. Para conter o barril de pólvora que havia se instalado, a máquina estatal seduziu os praças e oficiais com promessa de promoções (que já tinham direito) e um agrado ao comandante geral para que contenha os ânimos e gerencie a provável crise.

R$19'200,00 ( dezenove mil e duzentos reais) será o vencimento dos Comandantes Gerais e o Chefe do Gabinete Militar  . R$16'950,00 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais) o novo vencimento dos Sub-Comandantes Gerais.

A maravilhosa FedEx

Hoje, li uma reportagem sobre a FedEx e uma entrevista com seu fundador: Frederick Wallace Smith. Conhecemos um pouco do ritmo frenético da empresa no filme "O Naufrago". O curioso é que quando se observa o trabalho daqueles homens correndo contra o relógio vem a mente o stress da rotina desses funcionários. Escravos do tempo... Como fazer o grupo produzir como máquinas?

Fred Smith diz que: "Quando pensamos em valor sustentável e de longo prazo, um componente fundamental é a capacidade contínua de conquistar a confiança e o respeito dos funcionários, clientes, acionistas e das comunidades que a empresa serve." ...."A FedEx foi fundada com base na filosofia de que as pessoas devem vir em primeiro lugar. Esse é o alicerce do nosso sistema de valores. Contratamos, desenvolvemos e recompensamos pessoas excelentes que em troca, prestam serviços de qualidade superior. Nossos ótimos serviços geram lucros que são reinvestidos nessas mesmas pessoas, que alimentam um ciclo virtuoso." Prova de que esse esforço trás resultado é o fato de a FedEx figurar nos rankings das melhores empresas para se trabalhar em mais de 22 países. No Brasil foi reconhecida pelo instituto Great Place to Work como a melhor empresa para trabalhar e também como uma das que têm as melhores políticas de recursos humanos.
Uma grande empresa que deveria copiar o exemplo da FedEx é o Estado. Essa instituição nada mais é que uma prestadora de serviços. Os quais estão longe da excelência. Em qualquer direção que se olhe o Estado deixa a desejar, principalmente quando comparada a iniciativa privada. Saúde, educação, segurança são os três serviços básicos que espera-se serem supridos pelo governo. Inclusive acho que os investimentos em segurança deveriam ser deduzidos do imposto de renda.
Estamos vivendo uma crise econômica mundial. Os lucros da FedEx no trimestre encerrado em fevereiro registraram uma queda de 75%, bem maior do que as expectativas. Em dezembro de 2008, a empresa já havia cancelado o pagamento do bônus, e todos os funcionários da matriz concordaram em reduzir seus salários. O corte foi de 7,5% a 10% para os executivos de alto escalão e de 5% para os assalariados. Querem reduzir as despesas em U$1 bilhão até 2010 o que afetará as filiais fora dos EUA. O próprio Fred Smith reduziu sua remuneração em 20%. Depois que assumiu o governo do estado de Goiás Alcides Rodrigues só fala em cortar gastos, o que sinceramente não é visto com maus olhos. O problema é a maneira como ele conduz esses gastos. Logo no início do seu mandado, ele renogociou um aumento dado parcelado aos funcionários da segurança pública pelo seu antecessor Marconi Perillo. Reparcelado os vencimentos, o estado teve um dinheiro a mais no caixa, entretanto essa diferença deveria mais tarde ser restituida aos trabalhadores da segurança o que não aconteceu. Ainda na segurança pública, aprovaram uma lei que definia que os funcionários das Polícias e do Corpo de Bombeiros seriam remunerados sob a forma de subsídio, e que eles seriam reajustados anualmente com o mesmo índice que os demais trabalhadores sob esse regime (o que inclue promotores, juízes, deputados, procuradores, secretários...). Para nós da segurança pública esse reajuste anual nunca aconteceu.
Veja que Fred Smith começou cortando a sua própria remuneração e foi descendo. Alcides cortou gastos na base da segurança pública enquanto o alto escalão do governo não sentiu a crise no bolso. Comparar um empeendedor visionário ao nosso icônico governador talvez seja demais. Provavelmente qualquer empreendedor do nosso estado serviria de exemplo para elucidar o despreparo da administração pública. Mas queremos o melhor para o nosso estado.
A FedEx parou apenas 52 horas em setembro de 2001 quando o espaço aéreo americano ficou fechado para pousos e decolagens. Cuidado para a máquina não parar governador.

(fonte: Época Negócios, Abril de 2009, pg.110-125)

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